Capa do caderno Eu& do jornal Valor

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Abaixo, reportagem de Cadão Volpato e João Bernardo Caldeira, publicada no jornal Valor do dia 14 de novembro:

A gente não quer só comida

Governo defende maior participação do Estado na cultura e elabora proposta de reforma na lei de incentivo

A Lei Rouanet na berlinda

Se um artista do calibre de Cildo Meireles, consagrado como um dos
grandes nomes da arte contemporânea mundial, batesse à porta do
departamento de marketing de uma empresa em busca de patrocínio para
uma obra de arte que usa picolés de água como elementos catalisadores,
qual seria a resposta do interlocutor? Provavelmente, seria uma bela
negativa. Cildo, que está com uma elogiada retrospectiva em cartaz na
Tate Modern de Londres, não teve de passar por isso. Convidado pelo
Itaú Cultural para a mostra “Futuro Presente”, inaugurada no ano
passado, ele apresentou essa idéia – que, entre outros possíveis
significados, comenta a escassez de água no mundo nas próximas duas
décadas – e recebeu R$ 300 mil para executá-la.

Para o superintendente de atividades culturais do Itaú Cultural,
Eduardo Saron, a obra de Cildo teve a virtude de produzir uma reflexão
sobre o tema (o futuro) e agregar valor à marca do banco e do
instituto. “A pessoa pedia um sorvete no carrinho [eram dez espalhados
pela cidade] e o sorveteiro explicava: ‘Isto é uma obra de arte, os
desdobramentos dela estão no instituto.’ Muita gente que nunca havia
entrado no prédio da avenida Paulista, onde fica o Itaú Cultural,
apareceu”, afirma.

Essa compreensão do alcance da arte contemporânea não é a mais comum
entre os patrocinadores de cultura no Brasil. Na maioria das vezes, os
departamentos de marketing e de comunicação decidem pelo mais óbvio e o
mais fácil, isto é, a obra de arte que não oferece muitos riscos quando
agregada ao nome da empresa. “Agregar valor à marca” é apenas uma das
vantagens que os mecenas empresariais têm hoje no Brasil. Lançando mão
das leis de incentivo, as companhias conquistam prestígio entre o
público, em grande parte das vezes, usando recursos do Estado obtidos
via renúncia fiscal. Hoje, esse mecanismo representa 80% do montante
investido pelo Ministério da Cultura (MinC).

Mas a Lei Rouanet, principal fonte de recursos para a cultura do
país, está na berlinda. E com discussões alimentadas pelo próprio MinC.
O ministro Juca Ferreira tem realizado encontros em diversas capitais
para debater alterações na legislação e em seu principal mecanismo de
incentivo, criado pelo governo Fernando Collor em 1991. O objetivo é
delinear uma proposta de projeto de lei a ser enviada ao Congresso no
início do ano parlamentar, em fevereiro. A proposta do Executivo
envolve ainda as pastas da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil.

De acordo com a avaliação do ministério, a Lei Rouanet fracassou no
objetivo de trazer a almejada auto-sustentabilidade para o setor, que
se tornou dependente da renúncia fiscal como se fosse o único
instrumento capaz de viabilizar as atividades culturais. Os produtores
teriam se acomodado com o patrocínio e deixado de buscar retorno
financeiro. Os empresários teriam se habituado com a idéia de que
investir em cultura pressupõe apenas o uso de recursos públicos, sem
precisar investir do próprio bolso.

Ferreira, que discutiu o tema em São Paulo na quarta-feira, diz que
a Lei Rouanet é uma importante fonte de recursos para a cultura, mas
ele ressalta sua insuficiência para configurar uma política pública e
para os desafios da diversidade e da riqueza cultural do país. “Só no
Brasil o mecenato é pegar dinheiro do Estado para fazer filantropia
cultural”, afirmou num encontro em Salvador. Documentos do Minc indicam
que 3% dos proponentes de projetos culturais beneficiados pela Lei
Rouanet captam cerca de 50% dos recursos.

Para Yacoff Sarkovas, especialista em atitudes de marca e presidente
da Significa e da Articultura, a dedução fiscal é, de fato, um meio
“irracional, perdulário e ineficiente de investimento público, pois
transfere recursos do Estado para a área cultural sem nenhuma
estratégia de política pública”.

No ano passado, as leis de incentivo canalizaram R$ 1 bilhão para
atividades culturais. A previsão para este ano é chegar a R$ 1,4
bilhão. Segundo Roberto Nascimento, secretário de Incentivo e Fomento à
Cultura do MinC, a proporção de investimentos culturais feitos por meio
de renúncia fiscal é demasiada e inadequada. Isso porque, do seu ponto
de vista, esse peso implica um direcionamento financeiro feito pelos
patrocinadores, “o que obviamente não atende plenamente às necessidades
da sociedade”, diz Nascimento.

Nascimento considera que o ideal seria que o MinC tivesse mecanismos
mais equilibrados. “Queremos aperfeiçoar os mecanismos atuais,
incorporar novos instrumentos e fortalecer o próprio orçamento do
MinC”, afirma. Neste ano, a pasta recebeu 0,61% do orçamento federal,
um número que deve chegar a 0,7% em 2009, se não houver um
comprometimento maior por causa da crise financeira. A meta é ampliar
para 1%, conforme recomendação da Unesco.

Caso a nova proposta seja aprovada, atividades pouco atraentes para
o empresariado terão oportunidades com a estruturação dos fundos
setoriais (instrumentos de financiamento de projetos usados em outras
áreas como saúde e educação), que corrigiriam disparidades. O Fundo
Nacional de Cultura deve ser o principal mecanismo de financiamento da
política pública.

Que a lei de incentivo fiscal não funciona plenamente não resta
nenhuma dúvida. Do MinC aos artistas, passando por alguns produtores
culturais e pelos patrocinadores, todo mundo enxerga maiores ou menores
defeitos nela. O que alguns deles admitem é que, sem ela, não daria
para ficar.

Detalhe da capa do caderno Eu& do jornal Valor de 14 de novembro

“A lei precisa passar por um aperfeiçoamento. Não acho que esteja
errada”, diz Saron, do Itaú Cultural. “Ela precisa amadurecer, se
recontextualizar num Brasil que pouco tem a ver com o que era 17 anos
atrás.” Na opinião do executivo, a lei tem aspectos positivos. “O
principal deles é que ajudou a profissionalizar o sistema cultural do
país. Assim que surgiu a Lei Rouanet, as pessoas tiveram de aprender a
apresentar seus projetos, a fazer seus planejamentos, a desenvolver uma
forma de executar e prestar contas.”

O escritor gaúcho Paulo Scott, que suspendeu temporariamente uma
sólida carreira no direito para dedicar-se de corpo e alma à
literatura, também acredita que, na essência, a lei não é ruim. “O
problema é que o artista às vezes vira refém da figura do produtor
cultural, que existe para o bem e para o mal. As empresas ganham
promoção das suas marcas à custa dos contribuintes e, por uma questão
de mercado, querem seus nomes vinculados ao trabalho de quem já é muito
conhecido”, aponta.

Justiça seja feita à Petrobras, a empresa que mais investe em
cultura no país – somente no ano passado foram mais de R$ 170 milhões.
Segundo a gerente de patrocínios, Eliane Costa, a estatal “busca
agregar valor à reputação de sua marca com o patrocínio a projetos que
valorizam e incentivam a cultura brasileira não só no segmento da
produção, como também na difusão e fruição dos bens culturais”. Quem vê
o Grupo Corpo, de dança, em ação, reconhece facilmente a marca
Petrobras, que é uma das mais valiosas do país e da América Latina,
segundo os rankings de “branding”.

A dança, segundo o artigo 18 da Lei Rouanet, permite 100% de
abatimento fiscal. Outro artigo, o 26, permite apenas 30%. Do R$ 1
bilhão captado no ano passado, apenas R$ 100 milhões foram obtidos por
meio do artigo 26. A meta do MinC é ampliar a atuação do setor privado
vislumbrando um horizonte em que essa participação seja igualitária.
“Teríamos então R$ 900 milhões advindos da renúncia fiscal e outros R$
900 milhões provenientes da iniciativa privada”, diz Nascimento. “Por
que não criar um logotipo adequado para quem usa os 100% de abatimento
fiscal?”, sugere Eduardo Saron. A colocação dos logos das empresas é
regulamentada pela lei.

Outra proposta do MinC é criar um selo para empresas com
responsabilidade cultural. “Não vejo nenhum problema em haver projetos
com 100% de renúncia fiscal, desde que sejam importantes para a cultura
brasileira”, diz ele. Como parece evidente no caso do Grupo Corpo.

O Itaú Cultural escolheu os 30% do artigo 26 desde a fundação do
instituto, há mais de duas décadas. Significa que a empresa oferece uma
contrapartida. Ou seja, usa 70% de dinheiro do próprio bolso no
mecenato.

“No Brasil, o sistema de financiamento público às artes baseado em
dedução fiscal embaralhou as três fontes originais de financiamento: o
Estado, o investimento social privado e o patrocínio empresarial. E
muitos artistas e produtores ajudam a propagar o câncer do incentivo
fiscal”, diz Yacoff Sarkovas, um dos mais antigos e renitentes críticos
das leis de incentivo.

Num país como o Brasil, atrasado no quesito educação e incrivelmente
bem colocado no aspecto criativo, arte e cultura têm sido
insistentemente relegadas ao segundo plano. A autocrítica do MinC é que
o Estado tem pouco peso para cuidar dessa situação. Quando ele aparece,
transfere para as empresas a decisão sobre o que patrocinar.

“O Estado leva muito tempo, em todos os seus níveis federativos,
para reparar e aperfeiçoar o que não está bem, o que não é justo e
eficiente”, observa o escritor Paulo Scott. “O dirigismo hoje está nas
mãos das empresas”, diz o secretário Nascimento.

Produtores e consultores que defendem o modelo atual, no entanto,
argumentam que os projetos patrocinados são todos aprovados pelo MinC e
as empresas estatais federais e estaduais são responsáveis pela decisão
de 40% dos investimentos feitos por meio das leis de incentivo. Por
esse motivo, o dirigismo apontado pelo ministério seria frágil, pois o
Estado estaria bastante envolvido no que a Lei Rouanet viabiliza.

O tema provoca um acalorado debate ideológico. Enquanto a
responsabilidade social entrava na moda, o que de certa forma empurrou
as empresas para a discussão da cultura no país, o Estado andava meio
por baixo. “Há três ou quatro meses, ele estava absolutamente fora de
moda”, comenta Eduardo Saron. “E as empresas continuando a ocupar seu
papel de provedor de políticas culturais”, continua. “Mas aí o mundo
entra em crise, quebrando, e o Estado tem de intervir fortemente para
sustentar a economia. Acredito que, aos poucos, ele vai se fortalecer
cada vez mais como regulador, quando se tratar de cultura.”

O produtor Rodrigo Teixeira tenta ver mais longe: “O papel do Estado
é discutir com as empresas formatos de investimento para a criação de
uma indústria cultural.” Ele trabalha com direitos autorais e esteve
envolvido na produção de pelo menos um sucesso surpreendente, o filme
“O Cheiro do Ralo”, de Heitor Dhalia. “Sou um péssimo captador de
incentivos fiscais”, admite, porém. “‘O Cheiro’ foi finalizado por meio
de editais. Mas só em outras três ocasiões fui atrás de incentivos”,
afirma. “Tomei um ano de nãos por conta do filme.” Os departamentos de
marketing de diversas empresas se recusaram a apostar numa obra com
esse título. “O Cheiro do Ralo” foi realizado graças ao investimento
particular de algumas pessoas.

Teixeira encarou outro problema no projeto literário Amores
Expressos, que enviou escritores para uma temporada de um mês em
diversas cidades do mundo, com a missão de escrever um romance em
seguida. A idéia recebeu um bombardeio pesado vindo de todas as
direções. O centro da questão era que Teixeira levantava a
possibilidade de recorrer à Lei Rouanet. Escritores chegaram a reclamar
dos critérios de escolha do time de colegas que estava de malas prontas
para as viagens. Muitos outros criticaram as viagens em si e o luxo que
certamente estaria embutido nelas. No meio do tiroteio, Teixeira apenas
sacou o projeto do MinC, no qual ele ainda nem sequer havia sido
aprovado.

“Fui atrás de investidores que acreditam nesse modelo de negócio e
se interessaram em pagar a conta.” O resultado já começa a ser visto
nos livros que vão sendo editados pela Companhia das Letras, uma das
parceiras do projeto. E os desdobramentos podem vir na forma de filmes
e vídeos, como já constava na idéia original. Teixeira está aprendendo
a andar no terreno pantanoso em que se transformou a produção de arte e
cultura no país. “Sinto falta de gente jovem discutindo as políticas
culturais. A gente só vê a velha geração se pronunciando.”

O caso do Amores Expressos exemplifica bem o estado de ânimo geral
quando o assunto é lei de incentivo. E o próprio ministro Juca Ferreira
é dos mais críticos nos encontros que tem realizado com produtores
culturais. As sugestões para a reforma que pretende fazer na lei vão
surgindo de todos os lados, o que é bastante saudável. Sarkovas, por
exemplo, é favorável a uma redução da carga tributária. “Isso
beneficiaria a sociedade civil e ajudaria a construir um Estado mais
eficaz, que formule e implemente políticas públicas, financiando
diretamente as ações”, diz. “A dedução fiscal gera produção cultural da
mesma forma que dar dinheiro grátis para granjeiros gera produção de
galinhas. Além do mais, ela distorce o investimento privado real via
patrocínio de verdade, feito com dinheiro das empresas.”

O produtor Rodrigo Teixeira acredita em linha de crédito para
produtores culturais. “O governo deveria incentivar os bancos
governamentais a arrumar linhas de crédito, a juros baixos, para ajudar
a cultura, seja no teatro, no cinema, na produção independente de TV ou
na literatura.”

“Sinto falta de uma presença mais ampla de outras grandes empresas
entre as grandes incentivadoras de cultura. Afinal, o governo federal,
só em 2007, destinou cerca de R$ 1 bilhão à renúncia fiscal para a
cultura”, diz Eliane Costa, da Petrobras. É o que ela mudaria no atual
panorama do mecenato brasileiro.

Já Paulo Scott – cujos projetos recebem apoio de pequenos
empresários (”livrarias, editoras, cafés e gráficas”, ele explica) –
tornaria as ferramentas de acesso mais simples, menos burocratizadas e
menos dependentes da figura do intermediário. “Boas idéias nem sempre
dependem de produtores conhecidos e estabelecidos”, diz. “Também
priorizaria as obras de experimentação, as obras de resgate cultural e
histórico, de promoção da igualdade – é patético esse nosso hábito de
dar atenção só ao que já é superbadalado”, completa o escritor.

“Eu disse isso ao próprio ministro Juca”, afirma Eduardo Saron, do
Itaú. “Não adianta só mexer na Lei Rouanet. Se você mexer apenas nela e
não no orçamento do ministério e no Fundo Nacional de Cultura,
continuaremos tendo um sistema descompensado. Com orçamento tão baixo,
você sempre vai querer se valer da lei para fazer as políticas do
ministério.”

Seria uma discussão quase sem fim, não fosse o fato de o governo ter
anunciado a disposição de apresentar o resultado da conversa com a
sociedade para o próprio Congresso, no começo do ano que vem.

Mas também não significa que acabou. A famigerada Lei do
Audiovisual, uma ampliação da Lei Rouanet criada por Itamar Franco em
1993, ainda está em pé – e qualquer tentativa de discuti-la parece
bater num muro intransponível. Há muito que se fazer num país tão jovem
como o Brasil, e tão carente de cultura. Um país onde, segundo a
pesquisa do MinC, apenas 13% dos brasileiros freqüentam cinema alguma
vez por ano, 92% dos brasileiros nunca freqüentaram museus, 93,4% dos
brasileiros jamais freqüentaram alguma exposição de arte, 78% dos
brasileiros nunca assistiram a um espetáculo de dança, embora 28,8%
deles saiam para dançar.

Roubado do Blog da Reforma da Lei Rouanet.

Deus abençõe os fundos de investimentos na cultura…